Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Um precatório salva uma vida, o outro vai encontrar a credora morta

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Prefeitos do interior de Sergipe recorrem ao STJ sobre ICMS de hidrelétrica de Xingó

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

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STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Polícia vasculha gabinete e apartamento de juiz federal

Aprovado fim da contribuição obrigatória a partidos políticos

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Artigo - A Favor das Invasões

Universidade funciona sem autorização do MEC

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar